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9-Nov-2004Ata de audiência pública: Projeto de Intervenção Indígena e Acompanhamento Antropológico para a Redução dos Danos Causados pelo Uso Abusivo de Bebidas Alcoólicas entre os Mbyá-Guarani - RSRio Grande do Sul. Procuradoria da Repúblicaopen accessOther
May-1993Portaria n° 04, de 12 de maio de 1993Rio Grande do Sul. Procuradoria da Repúblicaopen accessLegislation