Please use this identifier to cite or link to this item: http://ds.saudeindigena.icict.fiocruz.br/handle/bvs/1191
Title: Lei n° 9.836, de 23 de setembro de 1999
Authors: Cardoso, Fernando Henrique
Serra, José
Affilliation: Presidência da República. Casa Civil. Brasília, DF, Brasil
Abstract: Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
DeCS: Brasil
Saúde de Populações Indígenas
Índios Sul-Americanos
Atenção à Saúde
Serviços de Saúde do Indígena
Políticas de Saúde
Sistema Único de Saúde
Legislação
Issue Date: 1999
Publisher: Presidência da República. Casa Civil
Citation: BRASIL. Lei n° 9.836, de 23 de setembro de 1999. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 set. 1999. Seção I
Description: Também conhecida como "Lei Arouca"
Copyright: open access
Appears in Collections:PSSI - Legislação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Serra - 1999 - LEI No 9.836, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999..pdf25.68 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.