Please use this identifier to cite or link to this item:
http://ds.saudeindigena.icict.fiocruz.br/handle/bvs/1191
Title: | Lei n° 9.836, de 23 de setembro de 1999 |
Authors: | Cardoso, Fernando Henrique Serra, José |
Affilliation: | Presidência da República. Casa Civil. Brasília, DF, Brasil |
Abstract: | Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena |
DeCS: | Brasil Saúde de Populações Indígenas Índios Sul-Americanos Atenção à Saúde Serviços de Saúde do Indígena Políticas de Saúde Sistema Único de Saúde Legislação |
Issue Date: | 1999 |
Publisher: | Presidência da República. Casa Civil |
Citation: | BRASIL. Lei n° 9.836, de 23 de setembro de 1999. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 set. 1999. Seção I |
Description: | Também conhecida como "Lei Arouca" |
Copyright: | open access |
Appears in Collections: | PSSI - Legislação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Serra - 1999 - LEI No 9.836, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999..pdf | 25.68 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.