Lei n° 9.836, de 23 de setembro de 1999

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Cardoso, Fernando Henrique	-
dc.contributor.author	Serra, José	-
dc.date.accessioned	2019-10-08T11:48:24Z	-
dc.date.available	2019-10-08T11:48:24Z	-
dc.date.issued	1999	-
dc.identifier.citation	BRASIL. Lei n° 9.836, de 23 de setembro de 1999. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 set. 1999. Seção I	en_US
dc.identifier.uri	http://ds.saudeindigena.icict.fiocruz.br/handle/bvs/1191	-
dc.description	Também conhecida como "Lei Arouca"	en_US
dc.description.abstract	Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena	en_US
dc.language.iso	por	-
dc.publisher	Presidência da República. Casa Civil	en_US
dc.rights	open access	en_US
dc.title	Lei n° 9.836, de 23 de setembro de 1999	en_US
dc.type	Legislation	en_US
dc.creator.affilliation	Presidência da República. Casa Civil. Brasília, DF, Brasil	en_US
dc.subject.decs	Brasil	en_US
dc.subject.decs	Saúde de Populações Indígenas	en_US
dc.subject.decs	Índios Sul-Americanos	en_US
dc.subject.decs	Atenção à Saúde	en_US
dc.subject.decs	Serviços de Saúde do Indígena	en_US
dc.subject.decs	Políticas de Saúde	en_US
dc.subject.decs	Sistema Único de Saúde	en_US
dc.subject.decs	Legislação	-
Appears in Collections:	PSSI - Legislação

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Serra - 1999 - LEI No 9.836, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999..pdf		25.68 kB	Adobe PDF	View/Open

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