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Título: Portaria N.º 1163/GM, de 14 de setembro de 1999
Autor(es): Serra, José
Afiliação: Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro
Resumo: Dispõe sobre as responsabilidades na prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e dá outras providências.
DeCS: Brasil
Saúde de Populações Indígenas
Índios Sul-Americanos
Assistência à Saúde
Pessoal de Saúde
Serviços de Saúde do Indígena
Data do documento: 1999
Editor: Imprensa Nacional
Referência: SERRA, José. Portaria n° 1163/GM, de 14 de setembro de 1999. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 out 1999. Seção 1, p. 33.
Notas : Revogada.
Direito autoral: open access
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