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http://ds.saudeindigena.icict.fiocruz.br/handle/bvs/1244
Título: | Portaria N.º 1163/GM, de 14 de setembro de 1999 |
Autor(es): | Serra, José |
Afiliação: | Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro |
Resumo: | Dispõe sobre as responsabilidades na prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e dá outras providências. |
DeCS: | Brasil Saúde de Populações Indígenas Índios Sul-Americanos Assistência à Saúde Pessoal de Saúde Serviços de Saúde do Indígena |
Data do documento: | 1999 |
Editor: | Imprensa Nacional |
Referência: | SERRA, José. Portaria n° 1163/GM, de 14 de setembro de 1999. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 out 1999. Seção 1, p. 33. |
Notas : | Revogada. |
Direito autoral: | open access |
Aparece nas coleções: | TR - Legislação |
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