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Title: Portaria n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Authors: Medici, Emílio
Buzaid, Alfredo
Delfim Neto, Antonio
Cavalcanti, José Costa
Affilliation: Presidência da República. Casa Civil. Brasília, DF, Brasil
Abstract: Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Keywords: Brasil
Saúde de Populações Indígenas
Índios Sul-Americanos
Estatuto do Índio
Direitos civis
Direitos políticos
Terras indígenas
Reserva indígena
DeCS: Brasil
Saúde de Populações Indígenas
Índios Sul-Americanos
Issue Date: 1973
Publisher: Imprensa Nacional
Citation: MEDICI, Emílio G.. et al. Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 21 dez. 1973. Seção 1, p. 13177.
Description: Correlação: Decreto 76.999, DOFC 09/01/1976 Legislação Relevante Decreto 77.790, DOFC 10/06/1976 Legislação Relevante Decreto 88.118, DOFC 24/02/1983 Legislação Relevante Decreto 88.985, de 10/11/1983: Regulamenta artgs. 44 e 45. Decreto 91.028, DOFC 06/03/1985 Decreto 94946, de 23/09/1987: Regulamenta o item 1, do artigo 17(Revogado) Decreto 22, de 04/02/1991: dispões sibre o processo administrativo de demarcação das terras indigenas, que tratam o art. 17 (revogado) Decreto 24, DOFC 05/02/1991 Legislação relevante Decreto 1.775, de 08/01/1996: Regulamenta (dispões sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas)
Copyright: open access
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