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Title: Portaria Conjunta nº1, de 30 de março de 2020 [Estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde, apenas nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências}
Keywords: Brasil
Saúde Pública
SESAI
Saúde de Populações Indígenas
Coronavírus
covid-19
Medidas de Segurança
Issue Date: 1-Apr-2020
Publisher: Poder Judiciário
Copyright: open access
metadata.dc.description.type: Portaria
Appears in Collections:AS - Legislação

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