Medida Provisória n° 942, de 2 de abril de 2020

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Title:	Medida Provisória n° 942, de 2 de abril de 2020
Authors:	Brasil. Presidência da República. Secretaria Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos
Keywords:	Ações de Enfrentamento
DeCS:	Brasil Índios Sul-Americanos Saúde de Populações Indígenas Pandemias Infecções por Coronavírus Recursos em Saúde Saúde Pública
Issue Date:	2-Apr-2020
Citation:	BRASIL. Presidência da República. Medida Provisória n° 942, de 2 de abril de 2020. Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 2 abr. 2020. Seção 1, Nº 64B, p. 17
Other Identifiers:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv942.htm
Copyright:	open access
metadata.dc.description.type:	Medida Provisória
Appears in Collections:	DIP - Legislação

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