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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República. Secretaria Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos-
dc.date.accessioned2020-05-29T18:36:32Z-
dc.date.available2020-05-29T18:36:32Z-
dc.date.issued2020-04-02-
dc.identifierhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv942.htm-
dc.identifier.citationBRASIL. Presidência da República. Medida Provisória n° 942, de 2 de abril de 2020. Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 2 abr. 2020. Seção 1, Nº 64­B, p. 17-
dc.identifier.urihttp://ds.saudeindigena.icict.fiocruz.br/handle/bvs/1699-
dc.language.isopor-
dc.rightsopen access-
dc.subject.otherAções de Enfrentamento-
dc.titleMedida Provisória n° 942, de 2 de abril de 2020-
dc.typeLegislation-
dc.subject.decsBrasil-
dc.subject.decsÍndios Sul-Americanos-
dc.subject.decsSaúde de Populações Indígenas-
dc.subject.decsPandemias-
dc.subject.decsInfecções por Coronavírus-
dc.subject.decsRecursos em Saúde-
dc.subject.decsSaúde Pública-
dc.description.typeMedida Provisória-
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