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Title: O acesso à saúde dos povos originários: a concretização de direitos através de tutelas jurídicas
Authors: Alcará, Marcos
Amaral, Sérgio Tibiriça
Abstract: Referido artigo aborda o direito à saúde enquanto direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 aos brasileiros, o qual é estendido às populações indígenas, o dever do poder público em propiciar o atendimento devido para concretizar
Keywords: Tutela jurídica
DeCS: Brasil
Direito à Saúde
Índios Sul-Americanos
Saúde de Populações Jurídicas
Acesso à Saúde
Issue Date: Mar-2019
Publisher: Revista da AGU
Citation: ALCARÁ, M.; AMARAL, S. T. O acesso à saúde dos povos originários: a concretização de direitos através de tutelas jurídicas. Revista da AGU, v. 18, n. 1, mar. 2019. Disponível em: https://www.academia.edu/38693720/O_ACESSO_%C3%80_SA%C3%9ADE_DOS_POVOS_ORIGIN%C3%81RIOS_A_CONCRETIZA%C3%87%C3%83O_DE_DIREITOS_ATRAV%C3%89S_DE_TUTELAS_JUR%C3%8DDICAS_ACCESS_TO_INDIGENOUS_hEALTh_ThE_REALIZATION_Of_RIGhTS_ThROUGh_LEGAL_ACTIONS. Acesso em: 14 jun. 2020
Other Identifiers: https://www.academia.edu/38693720/O_ACESSO_%C3%80_SA%C3%9ADE_DOS_POVOS_ORIGIN%C3%81RIOS_A_CONCRETIZA%C3%87%C3%83O_DE_DIREITOS_ATRAV%C3%89S_DE_TUTELAS_JUR%C3%8DDICAS_ACCESS_TO_INDIGENOUS_hEALTh_ThE_REALIZATION_Of_RIGhTS_ThROUGh_LEGAL_ACTIONS
Copyright: open access
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