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Issue DateTitleAuthor(s)CopyrightType
21-Aug-2020Medida Cautelar na Arguinição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 Distrito FederalBrasil. Supremo Tribunal Federalopen accessLegislation
25-Aug-2020Ofício n° 58/2020 - AJUR/APIB : Impedimento da atuação dos Médicos Sem Fronteiras na Terra Indígena Taunay-Ipegue em Aquidauana/MS pelo Secretário Especial de Saúde IndígenaAmado, Luiz Henrique Eloy; França, Maurício Serpaopen accessLegislation
Jul-2020Bolsonaro reforça sua política genocida contra os povos indígenas, comunidades, quilombolas, pescadores artesanais, e povos e comunidades tradicionaisWapichana, Joeniaopen accessLegislation
28-Jul-2020Parecer nº 1127/2020 – DPA/CNP/SPPEABrasil. Ministério Público Federal. Procuradoria Geral da República. Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análiseopen accessLegislation
17-Jul-2020Resolução n° 35/2020: Membros dos Povos Indígenas Yanomami e Ye'kwana em relação ao Brasil.Comissão Interamericana de Direitos Humanosopen accessLegislation
Jul-2020Recomendação n° 18/2020/MPF/RR : Recomendações ao Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima que envide todos os esforços necessários para que haja o respeito à autonomia e às práticas culturais dos povos indígenasBrasil. Ministério Público Federal. Procuradoria da República em Roraimaopen accessLegislation
8-Jul-2020Lei Nº 14.021, de 7 de julho de 2020Brasil. Presidência da Repúblicaopen accessLegislation
8-May-2020Informe Técnico n° 5/2020 [Doença pelo Coronavírus 2019]Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Especial de Saúde Indígenaopen accessLegislation
17-Apr-2020Recomendação MPF/SP nº 17/2020Procuradoria da República (São Paulo)open accessLegislation
8-May-2020Decisão: Agravo de Instrumento (202) 1012930-67.2020.4.01.0000Costa, Daniele Maranhãoopen accessLegislation