Please use this identifier to cite or link to this item: http://ds.saudeindigena.icict.fiocruz.br/handle/bvs/2620
Title: Lei Nº 14.021, de 7 de julho de 2020
Authors: Brasil. Presidência da República
Keywords: Covid-19
Ações Emergenciais
Comunidades Tradicionais
DeCS: Brasil
Índios Sul-Americanos
Legislação
Isolamento Social
Planos de Contingência
Infecções por Coronavirus
Populações Vulneráveis
Issue Date: 8-Jul-2020
Citation: BRASIL. Lei n° 14.021, de 7 de julho de 2020. Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 8 jul. 2020. Seção 1, ed. 129, p. 1
Other Identifiers: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.021-de-7-de-julho-de-2020-265632745
Copyright: open access
Appears in Collections:DIP - Legislação



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.