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Title: Substitutivo ao Projeto de Lei n° 1.142, de 2020
Authors: Brasil. Congresso Nacional
Keywords: Covid-19
Plano Emergencial
DeCS: Brasil
Índios Sul-Americanos
Saúde de Populações Indígenas
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Constitucionais
Populações Vulneráveis
Pandemias
Medidas de Segurança
Planos de Contingência
Infecções por Coronavirus
Issue Date: 2020
Citation: BRASIL. Congresso Nacional. Substitutivo ao Projeto de Lei n° 1.142, de 2020. Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas, cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, inclui medidas de apoio às comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais ao enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. Brasília, DF: Congresso Nacional, 2020. Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990
Description: Documento não oficial
Copyright: open access
Appears in Collections:DIP - Legislação

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