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http://ds.saudeindigena.icict.fiocruz.br/handle/bvs/2910| Title: | Substitutivo ao Projeto de Lei n° 1.142, de 2020 |
| Authors: | Brasil. Congresso Nacional |
| Keywords: | Covid-19 Plano Emergencial |
| DeCS: | Brasil Índios Sul-Americanos Saúde de Populações Indígenas Direitos e Garantias Fundamentais Direitos Constitucionais Populações Vulneráveis Pandemias Medidas de Segurança Planos de Contingência Infecções por Coronavirus |
| Issue Date: | 2020 |
| Citation: | BRASIL. Congresso Nacional. Substitutivo ao Projeto de Lei n° 1.142, de 2020. Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas, cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, inclui medidas de apoio às comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais ao enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. Brasília, DF: Congresso Nacional, 2020. Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 |
| Description: | Documento não oficial |
| Copyright: | open access |
| Appears in Collections: | DIP - Legislação |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Brasil - 2020 - Congresso Nacional.pdf | 101.12 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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