1. BVS Saúde dos Povos Indígenas
  2. Doenças Infecto-Parasitárias (DIP)
  3. DIP - Legislação
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dc.contributor.authorBrasil. Congresso Nacional-
dc.date.accessioned2020-11-03T15:37:02Z-
dc.date.available2020-11-03T15:37:02Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationBRASIL. Congresso Nacional. Substitutivo ao Projeto de Lei n° 1.142, de 2020. Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas, cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, inclui medidas de apoio às comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais ao enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. Brasília, DF: Congresso Nacional, 2020. Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990-
dc.identifier.urihttp://ds.saudeindigena.icict.fiocruz.br/handle/bvs/2910-
dc.descriptionDocumento não oficial-
dc.language.isopor-
dc.rightsopen access-
dc.sourceC:\Users\Rita\Zotero\storage\8IFMY9EZ\Brasil - 2020 - Congresso Nacional.pdf-
dc.subject.otherCovid-19-
dc.subject.otherPlano Emergencial-
dc.titleSubstitutivo ao Projeto de Lei n° 1.142, de 2020-
dc.typeLegislation-
dc.subject.decsBrasil-
dc.subject.decsÍndios Sul-Americanos-
dc.subject.decsSaúde de Populações Indígenas-
dc.subject.decsDireitos e Garantias Fundamentais-
dc.subject.decsDireitos Constitucionais-
dc.subject.decsPopulações Vulneráveis-
dc.subject.decsPandemias-
dc.subject.decsMedidas de Segurança-
dc.subject.decsPlanos de Contingência-
dc.subject.decsInfecções por Coronavirus-
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