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Título: Medida Cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental 709 Distrito Federal
Autor(es): Brasil. Supremo Tribunal Federal
Resumo: Direito Constitucional e Sanitário. Proteção das comunidades indígenas contra a Covid-19. Povos indígenas isolados e de recente contato. Planos de barreiras sanitárias. Homologação parcial
Palavras-chave: Covid-19
Barreiras Sanitárias
Povos Isolados
DeCS: Brasil
Índios Sul-Americanos
Saúde de Populações Indígenas
Direito Sanitário
Infecções por Coronavírus/prevenção & controle
Pandemias
Medidas de Segurança
Direito Constitucional
Data do documento: 31-Ago-2020
Referência: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental 709 Distrito Federal. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 31 ago. 2020. Homologação parcial.
Direito autoral: open access
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