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Title: Ofício Circular n°24/2020/SESAI/NUJUR/SESAI/MS
Authors: Núcleo Jurídico da Secretaria Especial de Saúde Indígena
Abstract: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 709
Keywords: Covid-19
Planos Emergenciais
ADPF 709
Subsistema de Saúde Indígena
DeCS: Brasil
Índios Sul-Americanos
Atenção à Saúde
Saúde de Populações Indígenas
Legislação
Planos de Contingência
Issue Date: 30-Jul-2020
Copyright: open access
metadata.dc.description.type: Ofício
Appears in Collections:DIP - Legislação

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