Please use this identifier to cite or link to this item: http://ds.saudeindigena.icict.fiocruz.br/handle/bvs/3150
Title: Projeto de Lei 1142/20
metadata.dc.contributor.organizer: Wapichana, Joenia
Abstract: O PL garante direitos de: acesso universal a água potável, distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção, disponibilização de testes rápidos e exames de RT - PCR, oferta de leitos e respiradores, contratação de profissionais de saúde indígena, entre outros. O PL também garante o orçamento necessário e a elaboração de Plano Emergencial para proteger essas comunidades de maior vulnerabilidade do ponto de vista epidemiológico e respeitando as suas características de vida comunitária. Exige também a transparência nos dados do SUS, com a identificação dos indígenas e dos critérios de raça ou cor dos contaminados. O Planos Emergenciais serão executados em conjunto pela União, Estados, Distrito Federal, municípios, instituições públicas que atuam na execução da política indigenista e também contarão com a participação efetiva dos povos indígenas por meio de suas entidades representativas. A coordenação das ações voltadas aos indígenas será da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, mas a execução será responsabilidade de todos! No caso dos quilombolas e povos tradicionais, as ações serão coordenadas pelo Ministério da Cidadania e pelo Ministério da Saúde.
Keywords: Covid-19
Plano Emergencial
Ações de Enfrentamento
DeCS: Brasil
Índios Sul-Americanos
Políticas Públicas de Saúde
Atenção à Saúde
Segurança Alimentar e Nutricional
Saúde de Populações Indígenas
Direitos e Garantias Fundamentais
Infecções por Coronavirus
Pandemias
Projeto de Lei
Planos de Contingência
Issue Date: 15-Jun-2020
Other Identifiers: https://www.facebook.com/Dep.Joeniawapichana/videos/2583056148603048/?v=2583056148603048&external_log_id=7964485e-04f6-4b3c-a14a-73dd80cf1baf
metadata.dc.coverage.temporal: 00:43:18
metadata.dc.type.color: PAL-M (Brasil/Europa)
metadata.dc.format.material: Não decupado
Copyright: open access
metadata.dc.description.type: Live
Appears in Collections:DIP - Vídeos

Files in This Item:
File SizeFormat 
PL 114220.mp4104.78 MBMPEGView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.