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Título: Instrução Normativa n° 9, de 16 de abril de 2020: Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Fundação Nacional do Índio
Palavras-chave: FUNAI
Demarcação de Terras
Território Indígena
DeCS: Brasil
Índios Sul-Americanos
Legislação
Data do documento: 22-Abr-2020
Direito autoral: open access
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