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Title: Medida Provisória nº 1.005, de 30 de setembro de 2020: dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas
Authors: Brasil. Poder Executivo
Keywords: Covid-19
Terras Indígenas
Barreiras Sanitárias
DeCS: Brasil
Índios Sul-Americanos
Prevenção de Doenças
Saúde de Populações Indígenas
Infecções por Coronavírus/prevenção & controle
Pandemias
Medidas de Segurança
Prevenção de Doenças
Infecções por Coronavirus
Issue Date: 1-Oct-2020
Other Identifiers: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.005-de-30-de-setembro-de-2020-280529684
Copyright: open access
Appears in Collections:DIP - Legislação

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