Please use this identifier to cite or link to this item: http://ds.saudeindigena.icict.fiocruz.br/handle/bvs/3553
Title: A relação interfederativa e a integralidade no subsistema de saúde indígena: uma história fragmentada
Authors: Scalco, Nayara
Aith, Fernando
Louvison, Marilia
Abstract: RESUMO A Constituição Federal estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Os povos indígenas obtiveram importante avanço para a garantia desse direito com a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi) (Lei nº 9.836/1999). Passados vinte anos desse marco legal, este artigo visa a identificar de que forma o Estado brasileiro organiza o Sasi e as pactuações de referências e contrarreferências; analisar as lacunas existentes e os principais desafios para a proteção do direito à saúde indígena no Brasil. Foi utilizada a metodologia qualitativa, com diversas fontes e materiais: identificação da legislação aplicável, análise documental da legislação selecionada e 24 entrevistas em profundidade com indígenas, gestores, indigenistas e representante do Ministério Público Federal. Os resultados demonstram que a fragmentação e a complexidade normativa dificultam a execução das políticas que buscam garantir a integralidade da assistência à saúde indígena. A gestão federal e a territorialização dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas são especificidades que impactam na articulação federativa. Assim, embora tenham se verificado progressos no reconhecimento legal do direito dos povos indígenas à saúde, mostram-se fundamentais o aperfeiçoamento da legislação e o comprometimento dos diferentes gestores, visando a avanços e compromissos na garantia do acesso universal com equidade aos povos indígenas. , ABSTRACT The Federal Constitution establishes health as social citizenship right under the responsibility of the State. The indigenous peoples had an important achievement to assure this right to health with Indigenous Health Care System (Sasi) (Law 9.836/1999). Twenty years after this legal framework, this article aims to identify how the Brazilian State organizes the Sasi and the reference and counter-referral agreements; analyze the existing gaps and the main challenges for the protection of the right to indigenous health in Brazil. The qualitative methodology was used, with several sources and materials: documental analysis of legislations and 24 in-depth interviews with Indigenous Peoples, managers, indigenists and Federal Prosecution Service. The results demonstrate that a normative fragmentation and the complexity hinder the implementation of the policies that should assure the integrality of the indigenous health assistance. The federal management and territorialization of the Special Indigenous Health Districts are specificities that also impact in the federative articulation. Therefore, even though progress has taken place legally recognizing health as indigenous right, it is still fundamental to improve the legislation to advance in compromises that assure health as a right with equity to indigenous populations.
DeCS: Brasil
Sistema Único de Saúde
Índios Sul-Americanos
Gestão em Saúde
Integralidade em saúde
Saúde de Populações Indígenas
Legislação como Assunto
Issue Date: Sep-2020
Publisher: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES)
Citation: SCALCO, N.; AITH, F.; LOUVISON, M. A relação interfederativa e a integralidade no subsistema de saúde indígena: uma história fragmentada. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 44, n. 126, p. 593–606, set. 2020.
metadata.dc.identifier.doi: 10.1590/0103-1104202012601
ISSN: 2358-2898, 0103-1104
Other Identifiers: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042020000300593&tlng=pt
Copyright: open access
Appears in Collections:DIP - Artigos de Periódicos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Scalco et al. - 2020 - A relação interfederativa e a integralidade no sub.pdf1.04 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.