Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ds.saudeindigena.icict.fiocruz.br/handle/bvs/3984
Título: Carta de intimação n°727/2021: Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 709
Autor(es): Brasil. Supremo Tribunal Federal
Palavras-chave: ADPF 709/20
DeCS: Brasil
Direitos Constitucionais
Direitos e Garantias Fundamentais
Índios Sul-Americanos
Infecções por Coronavirus
Políticas de Saúde
Saúde de Populações Indígenas
Data do documento: 16-Mar-2021
Direito autoral: open access
Aparece nas coleções:DIP - Documentos Não Convencionais

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