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dc.contributor.authorAPIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil-
dc.date.accessioned2021-04-27T02:25:37Z-
dc.date.available2021-04-27T02:25:37Z-
dc.date.issued2021-03-22-
dc.identifier.urihttp://ds.saudeindigena.icict.fiocruz.br/handle/bvs/4009-
dc.language.isopor-
dc.publisherAPIB-
dc.rightsopen access-
dc.sourceC:\Users\Rita\Zotero\storage\G8ANXMHS\Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - 2021 - Embargos APIB Arguição de Descumprimento de Prece.pdf-
dc.titleArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n°709: Embargos de Declaração-
dc.typeOther-
dc.subject.decsBrasil-
dc.subject.decsDireitos Constitucionais-
dc.subject.decsDireitos e Garantias Fundamentais-
dc.subject.decsÍndios Sul-Americanos-
dc.subject.decsInfecções por Coronavirus-
dc.subject.decsPandemias-
dc.subject.decsPolíticas de Saúde-
dc.subject.decsSaúde de Populações Indígenas-
dc.subject.decsVacinação-
dc.description.typePágina Web-
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