Please use this identifier to cite or link to this item: http://ds.saudeindigena.icict.fiocruz.br/handle/bvs/4036
Title: Nota Técnica da APIB sobre a Lei nº 1.453, de 8 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre o Licenciamento para a Atividade de Lavra Garimpeira no Estado de Roraima, e dá outras providências”.
Authors: APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Keywords: Roraima
Região Norte
Região Amazônica
Garimpo
DeCS: Brasil
Índios Sul-Americanos
Mineração
Saúde de Populações Indígenas
Direitos Constitucionais
Issue Date: Feb-2021
Other Identifiers: https://apiboficial.org/files/2021/02/Nota_Te%CC%81cnica_da_APIB_sobre_a_Lei_n%C2%BA_1_453_de_8_de_fevereiro_de.pdf
Copyright: open access
metadata.dc.description.type: Nota Técnica
Appears in Collections:DIP - Documentos Não Convencionais



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.