Justiça criminal e povos indígenas: um olhar para a questão ctiminal no contexto do Mato Grosso do Sul e os reflexos da pandemia do Covid-19

Abstract

O presente artigo pretende fazer uma apresentação genérica de alguns conceitos chave imprescindíveis para a compreensão dos sistemas de justiça criminal e contextualizá-lo no cenário contemporâneo marcado pela pandemia do Covid-19. Para tanto, será explorada a formação dos estados nacionais e a relação com o exercício da soberania e do poder punitivo, bem como breve reflexão sobre o sistema brasileiro. Nesse contexto serão inseridos pontos acerca das alterações normativas promovidas pelo CNJ como políticas específicas para os povos indígenas durante a pandemia. A proposta foi produzida com levantamento e análise bibliográfica e documental a partir de método dialético com considerações históricas