O direito de participação ativa e a elaboração de políticas públicas de contenção da Covid-19 nas populações indígenas

Abstract

O direito à participação dos povos indígenas na elaboração de políticas públicas de saúde que versem sobre si, costumeiramente relegado pelo Poder Público, mostra-se imprescindível, ao considerar a inefetividade das políticas de contenção do avanço da Covid-19 nas populações indígenas. Neste contexto, o presente artigo traz à baila a discussão sobre a insurgência das articulações indígenas de base e a elaboração de planos de contingência que respeitem as particularidades dos povos originários, destacando-se o cenário de avanço do vírus entre as populações indígenas aldeadas e em contexto urbano do Estado do Maranhão, a partir, sobretudo, dos dados sistematizados pelo Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena. Evidencia-se o Plano Emergencial Indígena de Enfrentamento da Covid-19 no Brasil, elaborado pela APIB, como movimentação popular que intenta a garantia do direito de participação ativa dos povos originários na organização dos serviços de saúde, resguardado pela Convenção 169 da OIT.