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Título: Direitos sociais em tempos de Covid-19: Uma análise sob a perspectiva da reintegração de posse
Autor(es): Gomes, Francisco Danilo de Souza
Moura, Francisco Vinicius Nascimento de
Nascimento, Alex Alves
Afiliação: Centro Universitário INTA - Uninta. Sobral, CE, Brasil
Centro Universitário INTA - Uninta. Sobral, CE, Brasil
Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, CE, Brasil
Resumo: Os direitos sociais estão presentes no artigo 6º da constituição federal de 1988, além disso, como é de nosso conhecimento, muitos desses direitos são considerados diretamente associados com o princípio da dignidade da pessoa humana. Assim sendo, com a crise humanitária ocasionada pelo novo coronavírus, sendo conhecido popularmente como “Covid-19”, surge os seguintes questionamentos: “Como deve ocorrer a reintegração de posse durante a pandemia?”, “Existe a possibilidade que á ação de reintegração viole o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana?”, Por fim, e não menos importante, “Quais medidas o Estado pode adotar para intermediar da melhor maneira possível essa situação?”, diante disso, para respondermos os questionamento citados anteriormente da melhor maneira possível, foi utilizado bibliografias renomadas no direito brasileiro, jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de casos práticos.
Resumo em inglês: Social rights are present in Article 6 of the 1988 Federal Constitution, in addition, as we know, many of these rights are considered directly associated with the principle of human dignity. Therefore, with the humanitarian crisis caused by the new coronavirus, popularly known as “Covid-19”, the following questions arise: “How should repossession take place during the pandemic?”, “Is there a possibility that the reintegration action violates the constitutional principle of the dignity of the human person? ”, Last but not least,“ What measures can the State take to mediate this situation in the best possible way? ”, given this, to answer the questions mentioned above in the best way possible, renowned bibliographies in Brazilian law, jurisprudence from the Supreme Federal Court (STF) and Superior Court of Justice (STJ) were used, in addition to practical cases
Palavras-chave: Covid-19
Direito Civil
Reintegração de Posse
Direito Social
DeCS: Brasil
Saúde de Populações Indígenas
Índios Sul-Americanos
Infecções por Coronavirus
Data do documento: 1-Mar-2021
Editor: Revista Âmbito Jurídico
Referência: GOMES, F. D. S.; MOURA, F. V. N.; NASCIMENTO, A. A. Direitos sociais em tempos de Covid-19: Uma análise sob a perspectiva da reintegração de posse. Revista Âmbito Jurídico, [S.l.], n. 206, mar. 2021. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/direitos-sociais-em-tempos-de-covid-19-uma-analise-sob-a-perspectiva-da-reintegracao-de-posse/. Acesso em: 10 mai. 2021
Direito autoral: open access
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