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Title: Por uma perspectiva descolonial dos direitos indígenas à saúde
Authors: Lacerda, Rosane
Affilliation: Universidade Federal de Goiás. Faculdade de Direito. Goiânia, GO, Brasil
Abstract: O texto aborda a questão dos direitos indígenas à saúde como um campo fortemente marcado pelas relações coloniais de poder, historicamente processadas no tratamento dispensado pelo Estado aos povos indígenas. Partindo dos desenvolvimentos históricos do tratamento jurídico dado à temática da saúde e aos direitos indígenas, observa-se o reconhecimento da saúde como um direito fundamental e o rompimento com o paradigma da integração dos índios à sociedade nacional envolvente como duas importantes conquistas no plano constitucional de 1988, com desdobramentos normativos no âmbito da construção do subsistema específico de atenção à saúde indígena. Conclui-se que os importantes avanços no plano normativo não correspondem ainda a uma efetiva transformação da realidade indígena em saúde, marcada pelo progressivo aumento de sérios problemas em todo o país, e que este descompasso entre o marco normativo e a realidade guarda sintonia com a manutenção da postura colonial ainda vigente no Estado brasileiro em relação aos indígenas.
Keywords: Colonialidade do Poder
Avaliação de Políticas de Saúde
Democracia Participativa
DeCS: Brasil
Saúde de Populações Indígenas
Índios Sul-Americanos
Políticas de Saúde
Direito à Saúde
Direitos Constitucionais
Assistência à Saúde Culturalmente Competente
Issue Date: 2013
Publisher: NESP-UNB
Citation: LACERDA, Rosane. Por uma perspectiva descolonial dos direitos indígenas à saúde. Rev Tempus Actas Saúde Col, Brasília, v. 7, n. 4, p. 37-50, 2013.
ISSN: 1982-8829
Other Identifiers: 1982-8829
Copyright: open access
Appears in Collections:AN - Artigos de Periódicos

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