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Título: A relação interfederativa e a integralidade no subsistema de saúde indígena: uma história fragmentada
Autor(es): Scalco, Nayara
Aith, Fernando
Louvison, Marilia
Afiliação: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Instituto de Saúde. São Paulo, SP, Brasil
Universidade de São Paulo. São Paulo, SP, Brasil
Universidade de São Paulo. São Paulo, SP, Brasil
Resumo: A Constituição Federal estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Os povos indígenas obtiveram importante avanço para a garantia desse direito com a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi) (Lei nº 9.836/1999). Passados vinte anos desse marco legal, este artigo visa a identificar de que forma o Estado brasileiro organiza o Sasi e as pactuações de referências e contrarreferências; analisar as lacunas existentes e os principais desafios para a proteção do direito à saúde indígena no Brasil. Foi utilizada a metodologia qualitativa, com diversas fontes e materiais: identificação da legislação aplicável, análise documental da legislação selecionada e 24 entrevistas em profundidade com indígenas, gestores, indigenistas e representante do Ministério Público Federal. Os resultados demonstram que a fragmentação e a complexidade normativa dificultam a execução das políticas que buscam garantir a integralidade da assistência à saúde indígena. A gestão federal e a territorialização dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas são especificidades que impactam na articulação federativa. Assim, embora tenham se verificado progressos no reconhecimento legal do direito dos povos indígenas à saúde, mostram-se fundamentais o aperfeiçoamento da legislação e o comprometimento dos diferentes gestores, visando a avanços e compromissos na garantia do acesso universal com equidade aos povos indígenas
DeCS: Brasil
Saúde de Populações Indígenas
Índios Sul-Americanos
Sistema Único de Saúde
Gestão em Saúde
Legislação como Assunto
Integralidade em Saúde
Data do documento: 2020
Editor: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Referência: SCALCO, Nayara; AITH, Fernando; LOUVISON, Marilia. A relação interfederativa e a integralidade no subsistema de saúde indígena: uma história fragmentada. Saúde em Debate [online], v. 44, n. 126, pp. 593-606, jul-set. 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/Qvx9YrDqxrzLZxMVsf5QPJM/?lang=pt#. Acesso em: 9 jul. 2021
Direito autoral: open access
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