Quem são os humanos dos direitos? Sobre a criminalização do infanticídio indígena

Abstract

O projeto de criminalização do que vinculou-se chamar “infanticídio indígena” é fruto de uma concepção hegemônica do que é vida, do que é ético e do que é humano, demarcando quem tem legitimidade para outorgar estas fronteiras. Contudo, os direitos indígenas, sobretudo o direito à diferença, só poderão ser garantidos por meio da superação do pensamento jurídico moderno e de sua ficção monista, que supõe o Estado como único produtor de juridicidade. Meu exercício etnográfico foi então de contrastar cosmologias – as ameríndias e o discurso político-jurídico do ocidente cristão – no intuito de compreender a perspectiva ameríndia deste aparente “infanticídio” e, de outro lado, elaborar como esta figura jurídica se construiu e solidificou como um crime no Estado de direito. O que está em jogo aqui é quem detém o poder de nomeação de humanidades e alteridades.