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Título: Direitos de povos indígenas na Amazônia Brasileira durante a pandemia de COVID-19: medidas jurídicas nacionais e internacionais
Autor(es): Melo, Milena Petters
Burckhart, Thiago
Afiliação: Universidade Federal de Blumenau. Blumenau, SC, Brasil
Centro Euroamericano Sulle Politiche Costituzionali (Itália/Brasil)/ Universidade Federal de Blumenau. Núcleo de Pesquisa e Constitucionalismo, Internacionalização e Cooperação. Blumenau, SC, Brasil
Resumo: Objetivo: Focalizando o impacto da pandemia de Covid-19 no direito brasileiro, o objetivo deste trabalho é analisar as medidas jurídicas adotadas pelo Estado para salvaguardar os povos indígenas na Amazônia brasileira, focalizando as efetivas respostas às especificidades das demandas, tanto na esfera interna quanto internacional, no ano de 2020. Metodologia: A pesquisa, resultado de cooperação científica internacional, parte do estudo do Direito como política constitucional, em diálogo com a análise sociológica do Direito, considerando as interações entre o plano jurídico-constitucional e a normatividade em níveis múltiplos no plano internacional, utiliza o método hipotético- dedutivo. A hipótese do trabalho segue no sentido de afirmar que: 1) na esfera interna existem problemas de aplicabilidade e efetividade das novas normas, que impulsionam a judicialização dos direitos indígenas; e problemas de legitimidade, relacionados à adequação destas medidas ao modo de vida indígena e à participação destes na sua elaboração e aplicação; e, 2) na esfera internacional, as multifacetadas crises associadas à crise pandêmica reduziram a cooperação entre os Estados amazônicos, inclusive nas organizações internacionais pré-existentes, o que impulsionou uma forma de cooperação transnacional de atores não- governamentais. Resultados: Como resultado, tem-se a confirmação das hipóteses de pesquisa, apontando-se também para um outro problema, concernente à “tempestividade” das medidas adotadas. Contribuição: A principal contribuição do trabalho está em evidenciar as dinâmicas de inadequação das medidas jurídicas adotadas pelo Estado brasileiro, nacional e internacionalmente, para salvaguardar os povos indígenas durante a pandemia da Covid-19.
Palavras-chave: Amazônia Brasileira
Região Amazônica
Políticas de Saúde
Medidas Jurídicas
DeCS: Brasil
Saúde de Populações Indígenas
Índios Sul-Americanos
Direitos Humanos
COVID-19
Cooperação Internacional
Data do documento: 2021
Editor: Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Unicuritiba
Referência: MELO, M. P.; BURCKHART, T. Direitos de povos indígenas na Amazônia Brasileira durante a pandemia de COVID-19: medidas jurídicas nacionais e internacionais. Revista Jurídica Unicuritiba, Curitiba, v 5, n.62, p.235-260, Especial Covid, v. 2, 2021. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5156/pdf_1. Acesso em: 25 out. 2021
Direito autoral: open access
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