Povos indígenas: desafios e possibilidades ao direito de participação em políticas de saúde

Abstract

Este trabalho trata da política de atenção nacional à saúde indígena a partir do texto Constitucional de 1988, o qual reconheceu aos povos indígenas suas especificidades étnicas, culturais e territoriais. A política pública de atenção à saúde se configura em um exercício de equidade, necessitando adequar as ações em saúde do SUS aos diferentes territórios e populações do Estado. Isso ocorreu com a Lei n. 9.836/99, que regulamenta o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, equivalente ao Sistema Único de Saúde para os não indígenas. Com isso, pretende-se verificar de que forma a população indígena recebe a política de atenção à saúde à luz dos princípios estabelecidos pela CF/88: universalidade, integralidade, equidade e participação. Na esfera Estadual, há legislação vigente tal como Portaria 254/2002 e decretos, os quais determinam a efetivação de políticas públicas de atenção à saúde aos povos indígenas, enfatizando o dever de condições de assistência à saúde, bem como a adotar um modelo de organização e serviços, que tenha como objetivo proteger, promover e recuperar a saúde, além de garantir o exercício da cidadania desses grupos indígenas. O objetivo geral dessa dissertação é analisar a política pública de saúde indígena à luz dos princípios constitucionais. Tendo como objetivos específicos: pesquisar a relação entre a política pública adotada no município de Porto Alegre à rede do SUS; verificar dentre os princípios do SUS se há participação e controle social aplicados aos serviços que promovem a saúde dos indígenas; identificar os mecanismos de participação e controle social dessa população na legislação que foi utilizada; e, por fim, entender se o reconhecimento estabelecido na CF/88 promove a efetiva participação do indígena no Subsistema de Saúde Indígena. Busca-se no curso da pesquisa a necessidade da participação e do controle social na efetivação do pacto entre Municípios e Estado do Rio Grande do Sul nas comunidades indígenas. A pesquisa contará com levantamento bibliográfico que se relaciona ao tema, como a Constituição Federal e a legislação vigente, artigos, dissertações, teses, participações em congressos e seminários, bem como entrevistas junto aos gestores públicos e líderes indígenas.