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http://ds.saudeindigena.icict.fiocruz.br/handle/bvs/5660| Title: | Decreto de 5 de junho de 2012 |
| Authors: | Brasil. Presidência da República. Casa Civil |
| Abstract: | Institui o Comitê de Gestão Integrada das Ações de Atenção à Saúde e de Segurança Alimentar para a População Indígena |
| DeCS: | Brasil Saúde de Populações Indígenas Índios Sul-Americanos Atenção à Saúde Segurança Alimentar Legislação |
| Issue Date: | 5-Jun-2012 |
| Citation: | BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto de 5 de junho de 2012. Institui o Comitê de Gestão Integrada das Ações de Atenção à Saúde e de Segurança Alimentar para a População Indígena. Diário Oficial da União, 6 jun. 2012, p. 9 |
| Description: | Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019 |
| Copyright: | open access |
| metadata.dc.description.type: | Decreto |
| Appears in Collections: | TR - Legislação |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 919305824.pdf | Decreto de 5 de junho de 2012 | 172.24 kB | Adobe PDF | View/Open |
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