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Título: O acesso à saúde dos povos originários: a concretização de direitos através de tutelas jurídicas
Autor(es): Alcará, Marcos
Amaral, Sérgio Tibiriça
Resumo: Referido artigo aborda o direito à saúde enquanto direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 aos brasileiros, o qual é estendido às populações indígenas, o dever do poder público em propiciar o atendimento devido para concretizar o para concretizar o direito fundamental à saúde e o uso de tutelas jurídicas coercitivas e a intervenção judicial nos casos de omissão
Palavras-chave: Tutela jurídica
DeCS: Brasil
Saúde de Populações Indígenas
Direito à Saúde
Acesso aos Serviços de Saúde
Data do documento: 2019
Editor: AGU
Referência: ALCARÁ, Marcos; AMARAL, Sérgio Tibiriça. O acesso à saúde dos povos originários: a concretização de direitos através de tutelas jurídicas. Revista da AGU, v. 18, n. 1, p. 221-238, jan./mar. 2019
DOI: 10.25109/2525-328X.v.18.n.01.2019.1874
Direito autoral: open access
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