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Title: Recomendação CNS n° 001, de 15 de janeiro de 2009
Authors: Conselho Nacional de Saúde (Brasil)
Abstract: Recomenda indicar ao Ministério da Saúde que: 1. retire da justificativa do Projeto de Lei nº 3.958, que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e cria a Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde na estrutura do Ministério da Saúde, o Item 5, que propõe a transferência das competências e atribuições exercidas pela FUNASA, para essa secretaria. 2. qualquer mudança na Política de Atenção à Saúde Indígena seja uma decisão pactuada entre a gestão e as representações indígenas
Keywords: Política de Atenção à Saúde Indígena
DeCS: Brasil
Saúde de Populações Indígenas
Índios Sul-Americanos
Política de Saúde
Atenção Primária à Saúde
Issue Date: Jan-2009
Citation: CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (Brasil). Recomendação n° 001, de 15 de janeiro de 2009. Brasília, DF: CNS, 15 jan. 2009
Copyright: open access
metadata.dc.description.type: Recomendação
Appears in Collections:PSSI - Legislação

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