Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ds.saudeindigena.icict.fiocruz.br/handle/bvs/6586
Título: Recomendação CNS n° 001, de 15 de janeiro de 2009
Autor(es): Conselho Nacional de Saúde (Brasil)
Resumo: Recomenda indicar ao Ministério da Saúde que: 1. retire da justificativa do Projeto de Lei nº 3.958, que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e cria a Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde na estrutura do Ministério da Saúde, o Item 5, que propõe a transferência das competências e atribuições exercidas pela FUNASA, para essa secretaria. 2. qualquer mudança na Política de Atenção à Saúde Indígena seja uma decisão pactuada entre a gestão e as representações indígenas
Palavras-chave: Política de Atenção à Saúde Indígena
DeCS: Brasil
Saúde de Populações Indígenas
Índios Sul-Americanos
Política de Saúde
Atenção Primária à Saúde
Data do documento: Jan-2009
Referência: CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (Brasil). Recomendação n° 001, de 15 de janeiro de 2009. Brasília, DF: CNS, 15 jan. 2009
Direito autoral: open access
Tipo de Documento: Recomendação
Aparece nas coleções:PSSI - Legislação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Recomendação CNS n° 001, de 15 de janeiro de 200956.62 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


O uso do material disponibilizado neste repositório deve ser feito de acordo e dentro dos limites autorizados pelos Termos de Uso.