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dc.contributor.authorConselho Nacional de Saúde (Brasil)-
dc.date.accessioned2022-03-15T12:12:19Z-
dc.date.available2022-03-15T12:12:19Z-
dc.date.issued2009-01-
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (Brasil). Recomendação n° 001, de 15 de janeiro de 2009. Brasília, DF: CNS, 15 jan. 2009en_US
dc.identifier.urihttp://ds.saudeindigena.icict.fiocruz.br/handle/bvs/6586-
dc.description.abstractRecomenda indicar ao Ministério da Saúde que: 1. retire da justificativa do Projeto de Lei nº 3.958, que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e cria a Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde na estrutura do Ministério da Saúde, o Item 5, que propõe a transferência das competências e atribuições exercidas pela FUNASA, para essa secretaria. 2. qualquer mudança na Política de Atenção à Saúde Indígena seja uma decisão pactuada entre a gestão e as representações indígenasen_US
dc.language.isoporen_US
dc.rightsopen accessen_US
dc.subject.otherPolítica de Atenção à Saúde Indígenaen_US
dc.titleRecomendação CNS n° 001, de 15 de janeiro de 2009en_US
dc.typeOther-
dc.subject.decsBrasilen_US
dc.subject.decsSaúde de Populações Indígenasen_US
dc.subject.decsÍndios Sul-Americanosen_US
dc.subject.decsPolítica de Saúdeen_US
dc.subject.decsAtenção Primária à Saúdeen_US
dc.description.typeRecomendaçãoen_US
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Recomendação CNS n° 001, de 15 de janeiro de 200956.62 kBAdobe PDFView/Open


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