Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ds.saudeindigena.icict.fiocruz.br/handle/bvs/6587
Título: Ação Civil Pública com pedido de preliminar, redigida pelo Estado do Amazonas
Autor(es): Amazonas. Procuradoria da República
Resumo: A presente demanda tem por objetivo a condenação da União à efetiva prestação do serviço público de saúde à população indígena atendida pelo DSEI Alto Rio Negro, por meio da contratação dos medicamentos previstos na Portaria nº 3.185/2010.
Palavras-chave: Região Norte
Região Amazônica
Amazonas
Alto Rio Negro
DSEI Alto Rio Negro
DeCS: Brasil
Saúde de Populações Indígenas
Índios Sul-Americanos
Jurisprudência
Política de Saúde
Direitos Humanos
Data do documento: 10-Dez-2012
Editor: Ministério Público Federal
Referência: AMAZONAS. Procuradoria da República. Ação Civil Pública com pedido de preliminar, redigida pelo Estado do Amazonas. Manaus: MPF, 10 dez. 2012
Direito autoral: open access
Tipo de Documento: Ação Civil
Aparece nas coleções:PSSI - Legislação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
822952971.pdf197.16 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


O uso do material disponibilizado neste repositório deve ser feito de acordo e dentro dos limites autorizados pelos Termos de Uso.