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Title: A saúde e as fronteiras no âmbito da integração regional: uma análise do SIS Fronteiras nas cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
Advisor: Espósito Neto, Tomaz
Authors: Rocha, Tamyris Cristiny Souza
Affilliation: Universidade Federal da Grande Dourados. Dourados, MS, Brasil
Abstract: A integração e o desenvolvimento regional das regiões de fronteira é um tema que tem se destacado ao longo dos últimos anos, especialmente no âmbito econômico, com a criação do Mercosul. Todavia, motivados pela inclusão das questões sociais na agenda do Mercosul, as fronteiras passaram a ter papel importante na observação sobre as demandas sociais e também para o estudo e formulação de políticas públicas que permitam a efetiva cooperação para o desenvolvimento social entre os países do bloco. Nesse sentido, o direito à saúde é um direito fundamental que consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos e também configura um mecanismo de integração regional de grande importância para desenvolvimento de áreas deprimidas economicamente, como as zonas de fronteira. Assim, tem o presente trabalho o objetivo de analisar como o acesso à saúde, representado pelos serviços públicos de saúde, são garantidos, compartilhados e financiados na zona de fronteira que abrange as cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, e analisar os efeitos da implantação do SIS Fronteiras no modo de compartilhamento, financiamento e disponibilização desses serviços a população fronteiriça. Para tanto, aborda as diferenças nas disposições legais e constitucionais do Brasil e do Paraguai quanto ao direito à saúde, como são formados os sistemas de saúde de ambos os países e ainda a realidade política atual e sua interferência direta na criação e desenvolvimento das políticas de cooperação em saúde entre os países estudados, bem como apresenta os resultados e impacto das medidas já implementadas, em especial do SIS Fronteiras nas cidades gêmeas de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. O estudo apresenta algumas assimetrias existentes no acesso ao direito à saúde que acabam por justificar a demanda de atendimento de paraguaios no sistema de saúde brasileiro e a dificuldade da implantação de políticas que contemplem garantam a efetiva harmonização do acesso à saúde nas zonas de fronteira.
Abstract: The integration and the development regional the regions of interest are the custom made the heavy year, in the economical, with a creation of Mercosul. However, motivated by the inclusion of social issues in the Mercosur agenda, as the borders have played an important role in the sessions on social requirements and also for the study and programming of candidates that allow an effort for social development between countries of the bloc. In this sense, the right to health is a fundamental right contained in the Universal Declaration of Human Rights and also constitutes a regional integration mechanism of great importance for the development of economically depressed areas, such as border areas. The objective of this study is to analyze how access to health, represented by public health services, is guaranteed, shared and financed in the border area that covers the cities of Ponta Porã and Pedro Juan Caballero, and to analyze the effects of implementation of SIS Fronteiras in the way of sharing, financing and making these services available to the border population. To do so, it addresses the differences in the legal and constitutional provisions of Brazil and Paraguay regarding the right to health, how the health systems of both countries are formed, and the current political reality and its direct interference in the creation and development of health policies. Health cooperation among the countries studied, as well as presents the results and impact of the measures already implemented, in particular the SIS Fronteiras in the twin cities of Ponta Porã and Pedro Juan Caballero. The study presents some existing asymmetries in the access to the right to health that end up justifying the demand for care of Paraguayans in the Brazilian health system and the difficulty of implementing policies that contemplate ensuring the effective harmonization of access to health in border areas
Keywords: Brazil
Health of Indigenous Peoples
Indians, South American
Keywords: Mato Grosso do Sul
Região Centro-Oeste
Integração Regional
DeCS: Brasil
Saúde de Populações Indígenas
Índios Sul-Americanos
Direito à Saúde
Serviços Públicos de Saúde
Issue Date: 2019
Citation: ROCHA, Tamyris Cristiny Souza. A saúde e as fronteiras no âmbito da integração regional: uma análise do SIS Fronteiras nas cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. 2019. 104 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2019
metadata.dc.degree.date: 2019
Place of defense: Dourados/MS
Defense institution: Universidade Federal da Grande Dourados
Program: Programa de Pós-Graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
Copyright: open access
Appears in Collections:PSSI - Dissertações de Mestrado



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