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Título: Portaria GM/n° 572 de 15 de maio de 1992
Autor(es): Jatene, Adib
Afiliação: Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil
Resumo: O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando as determinações dos Artigos 12 e 13 da Lei n° 8.080/90 e a Resolução n° 11, de 31 de outubro de 1991, do Conselho Nacional de Saúde, RESOLVE:
Palavras-chave: Legislação
CISI
Nomeações
DeCS: Brasil
Saúde de Populações Indígenas
Índios Sul-Americanos
Políticas de Saúde
Data do documento: 1992
Referência: JATENE, Adib. Portaria GM/ n° 573 de 15 de maio de 1992. Brasília, DF: Ministério da Saúde, mai. 1992
Notas : Cópia de documento extraída do arquivo documental do Centro de Documentação Indígena (CDI) do Instituto Religioso Missionário da Consolata (IRMC)
Direito autoral: open access
Tipo de Documento: Portaria
Aparece nas coleções:PSSI - Legislação

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