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Title: Portaria GM nº 573 de 15 de maio de 1992
Authors: Jatene, Adib
Affilliation: Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil
Abstract: O Ministro do Estado da Saúde, no uso das suas atribuições e considerando as determinações dos artigos 12 e 13 da Lei n° 8.080/90 e a Resolução n° 11, de 31 de outubro de 1991, do Conselho Nacional de Saúde, RESOLVE:
Keywords: Legislação
Noemações
CISI
DeCS: Brasil
Saúde de Populações Indígenas
Índios Sul-Americanos
Política de Saúde
Issue Date: 1992
Publisher: Ministério da Saúde
Citation: JATENE, ADIB, Portaria GM nº 573 de 15 de maio de 1992. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 15 mai. 1992
Description: Cópia de documento extraída do arquivo documental do Centro de Documentação Indígena (CDI) do Instituto Religioso Missionário da Consolata (IRMC)
Copyright: open access
metadata.dc.description.type: Portaria
Appears in Collections:PSSI - Legislação

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