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Title: Decreto nº 1.141, de 19 de maio de 1994
Authors: Brasil
Keywords: Território Indígena
Acervo Pessoal
DeCS: Brasil
Saúde de Populações Indígenas
Índios Sul-Americanos
Meio Ambiente
Conservação dos Recursos Naturais
Assistência à Saúde
Legislação
Issue Date: 20-May-1994
Citation: BRASIL. Decreto nº 1.141, de 19 de maio de 1994. Dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 7443, 20 mai. 1994.
Description: Documento doado pela pesquisadora Cibele Verani
Copyright: open access
metadata.dc.description.type: Decreto
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Decreto nº 1.141, de 19 de maio de 199440.32 kBAdobe PDFView/Open


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