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Title: Infanticídio indígena no Brasil: o conflito entre o direito à vida e à liberdade cultural e religiosa dos povos indígenas
Authors: Jesus, Marcus Mendonça Gonçalves de
Pereira, Erick Wilson
Affilliation: Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, RN, Brasil
Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, RN, Brasil
Abstract: Este trabalho tem o intuito de analisar o conflito entre princípios constitucionais que permeiam a prática do infanticídio indígena no Brasil, uma vez que há um impasse entre o direito à vida, de um lado, e de outro lado, o direito dos povos indígenas se autodeterminarem em suas terras, conservando suas crenças, costumes e cultura. A existência dessa prática nos dias de hoje provoca indignação nos setores da sociedade e em estudiosos do direito, que defendem o direito à vida como um elemento acima de qualquer outro direito. Entretanto, os povos nativos que permitem o infanticídio mantêm um costume secular que antecede a formação de um aparelho estatal no Brasil e também tais agentes não compartilham dos mesmos valores morais daqueles que condenam a prática. Com isso, surge a necessidade de se discutir, levando em consideração as disposições da Constituição Federal de 1988 e a realidade histórico-cultural dos autóctones, se há pertinência em proibir o infanticídio ou permitir que ele continue.
Abstract: This work aims to analyze the conflict between constitutional principles that underlie the practice of indigenous infanticide in Brazil, since there is an impasse between the right to life, on the one hand, and on the other hand, the right of indigenous people to determine themselves on their land, preserving their beliefs, customs and culture. The existence of this practice nowadays causes indignation in the sectors of society and legal scholars who defend the right to life as an element above any other law. However, the native peoples that allow infanticide maintain a secular custom preceding the formation of a state apparatus in Brazil and also such agents do not share the same moral values of those who condemn the practice. With that comes the need to discuss, taking into account the provisions of the Federal Constitution of 1988 and the historical and cultural situation of indigenous, if there is relevance to prohibit infanticide or allow it to continue
Keywords: Brazil
Health of Indigenous Peoples
Indians, South American
Infanticide
Federal Constitution of 1988
Freedom of Religion
Cultural Rights
Keywords: Costumes
Constituição Federal de 1988
DeCS: Brasil
Índios Sul-Americanos
Saúde de Populações Indígenas
Infanticídio
Valor da Vida
Direitos Culturais
Legislação
Liberdade de Religião
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade de Fortaleza
Citation: JESUS, Marcus Mendonça Gonçalves de; PEREIRA, Erick Wilson. Infanticídio indígena no Brasil: o conflito entre o direito à vida e à liberdade cultural e religiosa dos povos indígenas. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, v. 22, n. 1, p. 353-380, 2017.
metadata.dc.identifier.doi: 10.5020/2317-2150.2017.5231
ISSN: 2317-2150
Copyright: open access
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