Compatibilização das metas do Plano Nacional de Saúde - PNS com a Lei Orçamentária - LOA 2005

Abstract

O presente documento é resultado do trabalho de compatibilização das ações contidas na Lei Orçamentária Anual - LOA/2005 - com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Saúde -Um pacto pela saúde no Brasil, aprovado pela Portaria Nº 2.607, de 1O de dezembro de 2004. Esse trabalho atende a um compromisso assumido no momento da aprovação da proposta orçamentária da saúde 2005 com o Conselho Nacional de Saúde - CNS -, que pretende utilizá-lo como um dos instrumentos de acompanhamento e avaliação do PNS, por intermédio de sua Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin/CNS). . As principais bases deste · trabalho foram as metas :. · estabelecidas no PNS para o período 2004-2007 os programas e as · ações constantes da LOA-2005. A part.ir da· análise procedida, que . gerou a compatibilização aqui apresentada; concluiu-se que as ações da Lei Orçamentária permitem a viabilização das metas contidas no Plano Nacional. É importante registrar também que algumas metas do PNS estão relacionadas de forma direta com a LOA, observando-se, ainda, que uma ação da Lei Orçamentária pode financiar uma ou mais de uma meta do PNS.