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Conjunto de normas legais sobre um assunto

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8-Jun-2021Medida Provisória n° 1054, de 8 de junho de 2021Brasilopen accessLegislation
25-Aug-2021Medida Cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental 709 Distrito Federal [Decisão Ministro Roberto Barroso]Brasil. Supremo Tribunal Federalopen accessLegislation
2021Requerimento n°_____ de 2021 [Minuta]Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Direitos Humanos e MinoriasOpen accessLegislation
10-Feb-2021Recomendação Legal n° 1/2021. 5º Ofício/PR/AM [Minuta]Amazonas. Procuradoria da Repúblicaopen accessLegislation
5-Jan-2021Ofício Circular n° 1/2021/COGASI/DASI/SESAI/MS: Formulário de Barreira de Acesso à Atenção PrimáriaBrasil. Ministério da Saúde. Secretaria Especial de Saúde Indígenaopen accessLegislation
25-Jan-2021Ofício n° 124/2021/SESAU/CGAN: Solicitação de informações - Covid-19Secretaria de Estado da Saúde (Roraima)open accessLegislation
28-Jan-2021Exposição de Motivos n° 01/2021-SECEX/DEASTribunal de Contas do Estado do Amazonas. Secretaria Geral de Controle Externo. Departamento de Auditoria em Saúdeopen accessLegislation
27-Jan-2021Decisão judicial: [Ações de combate à Covid-19 no estado de Mato Grosso do Sul]Ministério Público Federal - PR/MS. Justiça Federal da 3ª Regiãoopen accessLegislation
19-Jan-2021Resolução SMS (RJ) n° 4.633, de 18.01.2021Rio de Janeiro (Cidade). Secretaria da Saúdeopen accessLegislation
5-Jan-2021Portaria n° 1, de 5 de janeiro de 202Distrito Sanitário Especial Indígena (Manaus)open accessLegislation
12-Nov-2020Portaria n° 3.021, de 4 de novembro de 2020Brasil. Ministério da Saúdeopen accessLegislation
28-May-2020Processo n° 1008934-64.2020.4.01.3200Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Amazonas)open accessLegislation
7-Jun-2020Recomendação n° 05/2020/PRM/TabatingaProcuradoria da República (Tabatinga)open accessLegislation
2020Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 709/2020: Versão FinalAPIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; PSB - Partido Socialista Brasileiro; PSOL - Partido Socialismo e Liberdade; PCdoB - Partido Comunista do Brasil; REDE - Rede Sustentabilidade; PT - Partido dos Trabalhadoresopen accessnewspaperArticle
27-Apr-2020Mobilização Nacional Indígena exige medidas urgentes em defesa da saúde e da vida dos povos originários do BrasilMobilização Nacional Indígenaopen accessnewspaperArticle
1-Oct-2020Medida Provisória nº 1.005, de 30 de setembro de 2020: dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenasBrasil. Poder Executivoopen accessLegislation
22-Apr-2020Instrução Normativa n° 9, de 16 de abril de 2020: Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Fundação Nacional do Índioopen accessLegislation
25-Jun-2019Resolução n° 287, de 25 de junho de 2019. Estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.Brasil. Conselho Nacional de Justiçaopen accessLegislation
15-May-2020Ofício n° 47/2020 - AJUR/APIB : Situação dos indígenas presos no contexto da pandemia do COVID-19Guajajara, Sônia; Amado, Luiz Henrique Eloyopen accessLegislation
1-Apr-2020Ofício n° 001/2020/COORDEX/APIB: solicitação às autoridades governamentais quanto à ações de enfrentamento contra a Covid-19 entre os povos indígenasAPIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasilopen accessLegislation
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